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Interrupção x suspensão contratual

Interrupção x suspensão contratual

INTERRUPÇÃO X SUSPENSÃO CONTRATUAL

Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a interrupção e a suspensão contratual ocorrem quando o funcionário deixa de prestar serviços provisoriamente à empresa, e, mesmo assim, o vínculo empregatício é mantido. 
Apesar de parecerem semelhantes, as duas situações produzem efeitos bem distintos. 
Na interrupção, o empregado tem seus direitos garantidos: recebe normalmente o salário e o período de cessação das atividades é computado como tempo de serviço para fins de férias, 13º, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Instituto Nacional do Seguro Social. Alguns exemplos de interrupção do contrato são repouso semanal remunerado, férias, feriados, afastamento por doença ou acidente de trabalho até o 15º dia e faltas justificadas.
A suspensão, por sua vez, acontece em face de uma causa prevista em lei, contrato ou instrumento normativo. Nesse caso, o empregador não precisa arcar com o salário do empregado e o período de afastamento não é contado como tempo de serviço. Faltas injustificadas, suspensão disciplinar, afastamento para participação em curso de qualificação profissional, liberação do funcionário eleito presidente sindical, aposentadoria por invalidez, participação pacífica em greve e afastamento por doença ou acidente de trabalho a partir do 16º dia são alguns fatores que implicam suspensão do contrato de trabalho. 
Tanto na interrupção como na suspensão, a CLT assegura que, ao retornar ao trabalho, o empregado receba todas as vantagens concedidas à sua categoria durante sua ausência, a exemplo de reajuste salarial.


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