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Invest ES: Como indústrias podem aderir ao programa?
Confira no nosso artigo todas as informações cruciais para sua indústria se aderir ao Invest ES!
A Invest ES, de fato, é uma das melhores escolhas que as indústrias localizadas no Espírito Santo poderão ter.
Mas afinal, você tem vontade de aderir ao Invest ES, mas não sabe como fazer esse processo?
Então leia nosso artigo e confira tudo que você precisa saber sobre essa política pública essencial para sua indústria!
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O que é a Invest ES?
Em resumo, o Invest ES é um instrumento de política pública que o objetivo principal é a contribuição para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo.
Dessa maneira, estimulando a realização de:
- Investimentos;
- Implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes;
- Renovação tecnológica das estruturas produtivas;
- Otimização da atividade de importação de mercadorias e bens e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Por fim, o programa é regulado pela Lei Nº 10.550/2016, e pela Resolução Invest-ES Nº 1.545/2021, que estabelecem as regras, os critérios e os procedimentos para a concessão dos incentivos fiscais.
Quais os benefícios da Invest ES?
Certamente, as indústrias que optarem por aderir no Invest ES terão benefícios cruciais como:
- Crédito presumido do ICMS, que pode chegar a até 75% do valor do imposto devido, por um prazo de até 15 anos;
- Diferimento do ICMS na importação de mercadorias e bens, que consiste no adiamento do pagamento do imposto para o momento da saída do produto do estabelecimento do importador;
- Isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados ao ativo imobilizado do empreendimento;
- Diminuição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos industrializados, que pode ser de até 90%;
- Redução da alíquota do ICMS nas operações internas com produtos industrializados, que pode ser de até 50%.
Como as indústrias podem aderir ao Invest ES?
Certamente, para aderir ao Invest ES, as indústrias interessadas devem apresentar à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) o descritivo do projeto e a documentação obrigatória, diante do tipo de projeto apresentado.
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Desse modo, os documentos devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema e-Docs, por meio do site Processo eletrônico.
Sobretudo, a documentação deve ser endereçada para:
- Órgão: ‘Sedes – Secretaria de Desenvolvimento;
- Setor: ‘Subcomp – Subsecretária de Competitividade.
Portanto, o projeto será analisado pelo Comitê de Análise de Projetos (CAP), que emitirá um parecer técnico sobre a viabilidade e o enquadramento do projeto.
Em seguida, o projeto será submetido à aprovação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cedecon), que irá executar sobre a permissão dos benefícios fiscais.
Assim, após a aprovação do Cedecon, será realizado um termo de acordo entre o Estado e a empresa beneficiária, que estabelecerá as:
- Condições;
- Obrigações;
- Contrapartidas do projeto.
Por fim, a empresa beneficiária deverá cumprir as regras estalecidas, como:
- Metas de investimento;
- Faturamento;
- Emprego:
- Responsabilidade social previstas no termo de acordo.
Além disso, a empresa terá que apresentar relatórios periódicos de acompanhamento e prestação de contas do projeto.
Entre no Invest ES de maneira fácil!
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