Regime especial de tributação no ES: Como funciona para indústrias?
Confira tudo sobre com conseguir um regime especial de tributação no ES em sua indústria!
Com toda certeza, possuir um regime especial de tributação no ES, pode ser uma alternativa muito vantajosa para todas as indústrias.
Todavia, para conseguir de maneira correta e eficiente, é necessário possuir um conhecimento especializado e eficiente em tributação.
Desse modo, decidimos escrever este artigo para que você conheça tudo e consiga possuir seu regime especial de tributação! Confira e saiba tudo que é necessário!
O que é o regime especial de tributação no ES?
Em resumo, o regime é um conjunto de normas que estabelecem condições diferenciadas para o recolhimento do ICMS.
Decerto, essas normas podem envolver a:
- Concessão de isenções;
- Reduções de base de cálculo;
- Créditos presumidos;
- Diferimentos;
- Dispensas;
- Substituições tributárias.
A princípio, o regime pode ser concedido de forma individual ou coletiva, mediante requerimento do contribuinte ou de entidade representativa do setor, e depende de autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-ES).
Finalmente, o regime especial pode ser aplicado a diversos segmentos, como:
- Indústria,
- Comércio;
- Serviços;
- Agropecuária;
- Transporte;
- Energia;
- Telecomunicações.
Qual a importância do regime especial de tributação no ES?
O regime especial de tributação no ES é importante porque oferece vantagens aos contribuintes do ICMS do estado, tais como:
Redução da carga tributária:
Certamente, o regime especial pode diminuir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor do crédito a receber, favorecendo a competitividade e a rentabilidade dos negócios.
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Simplificação das obrigações acessórias:
Decerto, o regime especial pode dispensar ou simplificar o cumprimento de algumas obrigações acessórias, como a:
- Emissão de documentos fiscais;
- Escrituração de livros;
- Entrega de declarações.
Melhoria do fluxo de caixa:
De fato, o regime especial pode postergar ou antecipar o recolhimento do imposto, adequando-o à capacidade financeira do contribuinte e evitando problemas de caixa ou de capital de giro.
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Quais os principais passos para possuir regime especial de tributação no ES?
Por fim, para possuir regime especial, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Verificar se o seu segmento ou atividade é elegível para o regime especial, consultando a legislação tributária estadual ou a SEFAZ-ES.
- Reunir os documentos necessários e os requisitos exigidos para solicitar o regime especial, conforme o tipo e o objeto do benefício pretendido.
- Protocolar o requerimento do regime especial na SEFAZ-ES, juntando os documentos comprobatórios e a justificativa econômica e social do pedido.
- Aguardar a análise e a decisão da SEFAZ-ES, que pode deferir, indeferir ou condicionar o regime especial, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.
- Cumprir as condições e os prazos estabelecidos pela SEFAZ-ES para a fruição do regime especial, bem como as demais obrigações tributárias pertinentes.
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